o QUE É O ISPS-CODE?

Institucionalizado pela IMO – organização marítima internacional, o ISPS-Code – Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias, a partir da 22ª Assembléia/IMO (Nov/2001), é a nova estrutura de segurança adotada mundialmente para dissuadir atos terrorista contra navios e portos. Para isso, Planos de Segurança Portuária(PSP) foram especificamente elaborados e implementados nos países signatários da IMO.

Como o PSP será aplicado no porto de maceió?

Sendo o Brasil pais contratante da IMO, seus portos (inclusive o de Maceió, que já tem o PSP aprovado pela CONPORTOS – Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis) passaram a contar com moderno sistema de monitoração eletrônica, constituído de circuito fechado de televisão (CFTV), controle de acesso informatizado e sistemas de alarme e sonorização, além de treinamento específico para o pessoal integrante da segurança portuária, tudo com o objetivo principal imposto pela IMO : alertar e dissuadir atos terroristas.

Há outras aplicações para o pSP no Porto de Maceió ?

No Brasil, incluindo logicamente Alagoas, o PSP também se destina a inibir a ocorrência de ilícitos transnacionais através dos portos. Em Maceió, além dos dois relevantes objetivos já supracitados, o PSP ainda pode colaborar com as ações que afetam a segurança pública municipal.

Como o PSP reage diante de emergências ou ameaças ?

O quadro abaixo mostra os sinais de alarmes e situações previstas no Plano de Segurança Portuária.

Tipo de Alarme Significado Procedimento
3 (Três) Sinais Longos Incêndio Todos se dirigem para a portaria principal; intensificação doas procedimentos cabíveis.
2 (Dois) Sinais Longos Invasão de Perímetro Acionamento do grupo de reação; mudança de nível proporcional à ameaça.
2 (Dois) Sinais Curtos e Um (1) Longo Entrada do Porto em nível de proteção "2" Maior rigor no acesso e nas vistorias de veículos e inspeções das cargas; os navios também entrarão nesse nível de segurança.
3 (Dois) Sinais Curtos Entrada do Porto em nível de Proteção "3" Fechamento do Porto; paralisação das atividades de carga e descarga.


Quais são as área restritas ?

As repartições ocupadas pelos diretores, chefes de setores, auditores intervenientes, área “alfandegada”, cais comercial, terminal de granéis líquidos e faixa do cais/berço 902. Essas áreas estão demarcadas por avisos específicos, alertando para a NÃO violação das mesmas.

Como o PDP funciona em situação de normalidade ?

O nível de proteção “1” é o vigente na rotina portuária, ou seja, em situação de normalidade. Para isso, devem ser seguidos os procedimentos de segurança referentes ao controle de acesso de pessoas, de veículos, embarcações, controle de cargas, bagagens, bolsas e embrulhos.

O porto de Maceió tem áreas controladas e áreas restritas. Esse acesso é feito mediante cadastramento prévio e operacionalizado por crachá eletrônico através de portarias. Para a área no interior do armazém nº 5, que guarda a mercadoria submetida ao desembaraço aduaneiro, a entrada é autorizada pela Receita Federal.


Como é realizado o controle de acesso de pessoas ?

Se a pessoa já for cadastrada na Supervisão de Segurança Portuária(SSP), naturalmente já possui o crachá correspondente à atividade que executa no interior do Porto de Maceió. Esse crachá permitirá o acesso através das catracas existentes nas portarias.

Caso a pessoa não seja cadastrada, o seu cadastramento será realizado pelo funcionário da portaria, que emitirá o cadastro de visitante, estipulando o tempo para esta visita. Ambos os casos estarão sistematicamente supervisionados.

Como é realizado o acesso de veículos ?

Se o motorista já foi cadastrado na SSP, o mesmo terá o seu crachá de acesso que permitirá o acesso do veículo através da cancela. Caso não seja cadastrado, deverá proceder de modo semelhante acima (cadastramento na portaria), quando então receberá o crachá de motorista, com o tempo necessário à operação a ser executada no interior da Instalação Portuária.

Vale enfatizar que somente ao motorista é permitido adentrar e/ou sair através da cancela, dirigindo o respectivo veículo. Para demais ocupantes de qualquer veículo (passageiros, ajudantes, etc.), os mesmos devem desembarcar e entrarem e/ou saírem do Porto, somente através das catracas existentes nas portarias.

Como é realizado o controle de bagagens e afins ?

Para tudo que entre e/ou saia do Porto de Maceió, o Plano de Segurança preconiza que deve ser verificado e controlado. Assim, solicita-se que, espontaneamente, as pessoas disponibilizem os volumes (bagagens, bolsas, embrulhos etc.), que conduzirem, para a verificação a cargo da segurança portuária. Na portaria, há avisos específicos orientando acerca dessa vistoria.

Na portaria, um detector de metais realizará verificação para evitar a entrada de armas, exceto para previstos no capítulo 3 da Lei 10.826.

E a revista em veículos, como é realizada ?

Ela é feita para todos os veículos que entrem e/ou saiam da Instalação Portuária. Para isso, o motorista desembarca do veículo, é vistoriado pelo detector manual de metais, abre o porta-malas e acompanha a revista feita pelo guarda portuário. À noite, em principio, não é autorizada a entrada de veículos. Todavia, pra casos excepcionais, o motorista, ao se aproximar da portaria, deve apagar os faróis, acender a luz interna, desembarcar do veículo, abrir o porta-malas e acompanhar a revista, a cargo do guarda portuário.

Como é o trânsito de veículos na área portuária ?

O transito está devidamente sinalizado na área portuária. A velocidade máxima é de 20Km/h nas áreas restritas e de 40 Km/h nas áreas controladas, os locais de estacionamento estão demarcados (estacione na posição de “Ré”).

É permitido veículos na faixa do cais ?

Seja na faixa do cais, seja no local para carregamento/descarregamento junto aos armazéns (área alfandegada), somente é permitido o veículo permanecer durante o tempo necessário à operação a ser realizada. Isso é controlado pela Guarda Portuária  (quanto a trânsito) e pelo responsável direto da operação, no cais, ou no armazém, conforme o caso no momento considerado.


É permitida visita a área portuária ?

Sim somente quando o Porto estiver no nível “1” de proteção. Para isso, o visitante deve, antecipadamente, solicitar autorização à Administração do Porto e se cadastrar junto à Supervisão de Segurança Portuária.

Conforme o seguinte quadro, previsto no PSP/ISPS-Code:

Nível de Proteção Aproximação e atracação no cais
Nível 1 Permitidas para embarcação de qualquer tamanho (identificadas).
Nível 2 Permitidas apenas para embarcação cadastrada anteriormente e com justificativa prévia para aproximação, a cargo do responsável de operação e supervisor de carga.
Nível 3 Não permitidas. Proibido o tráfego de embarcações, exceto para as de apoio, a fim de retirar outras, se necessário.



Como é realizado o controle de cargas ?


Nível de Proteção Situação da Carga
  Entrada/Saída Permanência Armazenamento
Nível 1 Vistoriadas por amostragem, inspeção da ANVISA e/ou da Receita Federal. Aguardam o embarque no navio ou retirada a cargo do proprietário. Por não existir "Área de Segregação", as cargas perigosas e/ou substâncias nocivas carecem de prévia autorização da Administração do Porto e autoridades intervenientes. Para cargas em geral, é feita a verificação de rotina; para carga perigosa e/ou substância nociva, caso autorizado faz-se a verificação documental e na carga, cumprindo-se os procedimentos indicados pelos fabricantes.
Nível 2 Realiza-se a vistoria na totalidade da carga, à procura de objetos suspeitos. Checagem da documentação; verificação de inspeção anterior por órgão específico; ficar sob observação Armazenadas de forma que a estadia no Porto seja a mínima possível.
Nível 3 Suspensa toda a movimentação de carga e toda a entrada/saída. Todas as cargas estarão sob suspeita. Somente as que estiverem próximas ao prazo de validade poderão ser liberadas. Para carga geral, realizar-se-ão rondas durante 24h por dia.